Em Teresina participando do Simpósio Piauiense dos Empreendedores Contábeis, o diretor do Departamento Nacional de Registro e Integração, André Santa Cruz, defendeu os avanços conquistados após a Medida Provisória 881, assinada por Jair Bolsonaro no último mês de abril e que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica. O advogado, que faz parte da equipe do Ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que as mudanças que devem atrair investidores e destravar a atividade econômica em geral. Em entrevista ao Jornal O Dia, Santa Cruz também defende que a maior liberdade econômica pregada pelo Governo Federal vai refletir em avanços nos índices sociais, principalmente nas regiões mais pobres do Brasil.

- O senhor vem a Teresina palestrar sobre a MP da Liberdade Econômica, uma medida que foi bastante comemorada pela classe empresarial de todo o Brasil. Que avanços essa MP traz, e qual a avaliação que o senhor faz da recepção que a medida teve junto ao setor empresarial ?

Na Palestra, eu falo não só sobre a MP da Liberdade Econômica, mas sobre toda a agenda de desburocratização que o governo vem adotando no âmbito Ministério da Economia, que tem na MP um dos seus principais pontos. A MP vem justamente para tentar fazer com que o Brasil melhore o ambiente de negócios, melhore sua posição no ranking internacional de liberdade econômica, e crie um ambiente econômico mais favorável e mais atrativo para os empreendedores.

- Que ambiente é esse? O que muda na prática?

Um ambiente que que diminui a intervenção do estado na economia e cria mecanismos de controle do abuso regulatório estatal, cria mecanismos que que facilitam a abertura de empresas e estabelecem regras que dão mais liberdade aos contratos, e mais segurança jurídica para os empresários.

- Qual o impacto disso na vida de um empresário?

Dos pequenos empresários, a gente tem regras que, por exemplo, vão liberar, do exercício da atividade econômica, a necessidade de licenças, alvarás. Isso é uma medida bem pontual que vai atingir pequenos empreendedores. No aspecto macro, essa medida vai aumentar a competitividade do Brasil perante outros países que são mais livres economicamente, e assim mostrar aos investidores internacionais que o Brasil é um lugar bom para quem quer empreender.

- O Brasil possui uma cultura de muita intervenção estatal, são muitas barreiras para um empresário conseguir empreender. Por que esse processo aconteceu ao longo dos anos?

O Brasil é um país de uma tradição intervencionista muito grande, faz parte da nossa cultura. Há muitos estudiosos que demonstram como a burocracia está arraigada na nossa cultura brasileira. Então, a gente precisa mudar isso, fazer com que, como próprio presidente destacou nos seus discursos, tirar o estado do cangote do empresário brasileiro, diminuir o peso dessa burocracia estatal, fazer com que existam menos entraves, acabar com essa tradição, com essa cultura da burocracia que existe no Brasil. Uma sociedade verdadeiramente civilizada, é uma sociedade em que o cidadão desconfia do governo e não o contrário.

- O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, adotaram na campanha um discurso mais liberal, de menos estado e mais liberdade econômica. Isso tem acontecido na prática? Como o senhor, enquanto membro da equipe, avalia?

Eu creio que sim. Acho que a gente tem medidas, inclusive. O meu departamento tem adotado medidas que tem melhorado na prática o ambiente de negócios no Brasil. A gente tem gente tem adotado uma política de desburocratização verdadeira, e há uma série de medidas que já foram adotadas, a MP é só uma delas que demonstram isso.

- Quais são as outras medidas que devem ser adotadas?

Nós temos, por exemplo, a Medida Provisória 876, que foi uma Medida Provisória que saiu lá do meu departamento e que estabelece que empresas que adotarem um instrumento padrão, um contrato social padrão, elas terão registro automático na Junta Comercial e isso vai reduzir bastante o tempo de abertura de empresa. Isso é muito importante.

- Fazendo um prognóstico, já é possível mensurar quais os impactos que essa maior liberdade vai proporcionar à economia brasileira?

É difícil fazer esse tipo de prognóstico, mas estudos demonstram que países com mais liberdade econômica se mostram mais atrativos para investimento isso acarreta ganhos até no curto prazo. Então, a gente espera que no próximo relatório do Banco Mundial, que é o relatório Doing Bussiness, (na tradução: fazendo negócios), o Brasil melhore muitas posições. ele atualmente está em centésimo nono lugar e o objetivo declarado do presidente é colocar o Brasil entre os 50 melhores. então a gente espera que no próximo relatório ‘Doing Bussiness’ o Brasil já apareça em uma posição bem melhor e isso, portanto, incentive investidores a empreender no Brasil.

- O Piauí, por exemplo, é um estado que não tem essa tradição da indústria e do empreendedorismo. Essas medidas adotadas pelo Governo Federal podem quebrar esse paradigma aqui no nordeste?

Eu creio que sim. É um erro achar que liberdade econômica serve apenas para lugares ricos, países ricos, ou, no caso de um país, estados ricos. A liberdade econômica é fundamental, principalmente, para os menos favorecidos, os mais pobres. Não existe experiência histórica mais exitosa para tirar grandes massas da pobreza, e tirar os países da pobreza, do que mais liberdade econômica. A gente tem exemplos para mencionar. Você veja o que era Cingapura e Hong Kong há 40 anos atrás, e como eles são hoje. O que fez isso? Liberdade econômica. Há uma correlação entre liberdade econômica e os índices sociais. Se você pegar os rankings de liberdade econômica, os países que estão nos primeiros lugares são os mesmos que estão nos primeiros lugares dos rankings sociais, como ranking do IDH e da ONU. Então, é um erro achar que liberdade econômica não tem correlação com desenvolvimento social. Tem tudo a ver.

- Mas é fácil mudar essa realidade de um estado intervencionista, principalmente nas regiões mais pobres?

Não, não é fácil. A luta é grande, mas a gente está disposto a encará-la. A medida provisória da Liberdade Econômica é apenas um passo para esse caminho.

- Muito se fala que a Reforma da Previdência, que tramita no Congresso, tem uma relação direta com a melhoria da economia do país. Como o senhor avalia essa afirmação?

Sem dúvidas. Embora, não seja a minha área de atuação, existem áreas técnicas específicas do governo estão cuidando disso, mas a gente pode tirar dos próprios discursos do ministro Paulo Guedes que a Reforma da Previdência é imprescindível. É preciso que a Reforma seja feita o quanto antes. A expectativa do governo é que ela seja feita, pelo menos, até julho, e, a partir daí, o Brasil inicia uma agenda de outras reformas que são também importantes, como a da Previdência.

- Reforma Tributária?

Reforma Tributária é uma delas.

- O Ministério da Economia tem mantido o diálogo com os órgãos e entidades dos estados. Há uma troca de informações?

Claro, com certeza. Fico muito feliz de falar para comunidade empresarial do Piauí, para mostrar as medidas que estão sendo tomadas, especialmente no meu departamento, o Departamento de Registro Empresarial e Integração. Também visitei a Junta Comercial do estado do Piauí, com a sua presidente Alzenir, para que ela me mostrasse os avanços que tem acontecido no registro de empresas aqui no Piauí. Tudo isso me deixa otimista de que teremos um futuro melhor para os empresários brasileiros.

Edição: Luiz Carlos Oliveira
Por: Natanael Souza - Foto: Elias Fontinele/ODIA